7. Redação

    Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

    by
    | Brasil, Distrito Federal
    10/02/2010
    Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A decisão inédita – até então tal benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social – é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.
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  9.
    Redação

    STJ nega habeas-corpus a acusado de crime que abalou Montes Claros

    by
    | Montes Carlos
    01/10/2002
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus para libertar o zootecnista Ricardo Athayde Vasconcelos. Com a prisão preventiva decretada desde 23 de abril, o fazendeiro de Montes Claros (MG) confessou ter assassinado o coreógrafo e bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier, de 29 anos, na madrugada de 1º de março. Ricardo Athayde e seu filho Diego Rodrigues Athayde foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado e por terem destruído provas do crime.
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