Ao camuflar as reais motivações da exoneração, o Governo da Presidenta Dilma tenta fazer a “opinião pública” crer que a insubordinação foi motivadora da decisão ministerial, esquecendo-se que repreenda menos direta, porem não menos impactante, já havia sido sentida quando da proibição da campanha de prevenção do carnaval de 2012. Está tudo devidamente encadeado, num jogo lógico impossível de não ser percebido por olhos críticos: faz parte de uma opção política do Poder Executivo Federal.

Ao divulgar uma campanha de prevenção dirigida às prostitutas, o agora ex-diretor pautou-se pelos princípios que devem guiar a concretização de uma política de saúde séria, acima das intempéries da conjuntura política, construída com muita resistência e bravura. Nada disso importa! A questão central é que o Planalto está cada vez mais decidido quanto aos seus interesses, assumindo de que lado do jogo está atuando. Nesse sentido, a exoneração do Dr. Dirceu Greco não é peça isolada num tabuleiro nebuloso, senão contínua movimentação de peças cujo objetivo final é a preservação do poder, seu alargamento, ainda que isso não signifique mudanças substantivas na vida das pessoas (ou, ainda que significasse, seria eticamente útil?!).

O Governo Dilma Rousseff tem tomado posições absolutamente coerentes sob o ponto de vista do atrelamento aos interesses das correntes fundamentalistas, alinhando-se cada vez mais a discursos e práticas que resultam na negação do Estado Laico e de políticas de promoção da cidadania de populações vulneráveis. Não é apenas uma omissão ante, por exemplo, a movimentação das bancadas evangélicas no Congresso Nacional. É mais que isso, é ação! Ao afirmar, por exemplo, que “o Governo não fará propaganda de opção sexual”, a Presidenta, não obstante a ignorância da sua fala, define diretrizes de governo, cerceia espaço de atuação e responde claramente às demandas atreladas a interesses específicos, corporificados nos discursos fundamentalistas religiosos de intolerância.

A cada ofensiva dos grupos fundamentalista, ante ação ou omissão do Governo, retrocedemos um pouco mais. Assevera-se a escalada de poder sectário, descompromissado com a razão pública, norteadora de uma governança republicana.

A exoneração do Dr. Dirceu Greco traz à luz outra questão: não se trata de um problema do Poder Legislativo, que impossibilitaria qualquer intervenção do Governo, tal qual se afirmado permanentemente no caso envolvendo a eleição do Dep. Pastor Marco Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (ainda que não sejam ditas as reais motivações que levaram o PSC a ocupar aquela cadeira, centradas nas prioridades do Partido dos Trabalhadores). O problema revelado agora está no seio do Poder Executivo, no âmago do Governo Federal: é fruto de deliberada opção política!

A exoneração do Dr. Dirceu Greco é mais uma demonstração de que o jogo está sendo impulsionado também pelo Palácio do Planalto. Ingenuidade ou interesses políticos e partidários podem buscar afirmar o contrário, sem que seja possível ouvir desses defensores argumentos que disfarcem a vagueza discursiva ou a ruborizada vergonha pelo “dever” de defender, no fundo, o status quo que sustenta seus interesses pessoais. Até porque, ante tal fato, não há argumentos que se sustentem, sequer, ideologicamente.

E de imaginar que foi no “nefasto” governo “neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso que as políticas de enfrentamento às DST/Aids avançaram e se solidificaram…

A fala do Ministro Alexandre Padilha, pretenso candidato ao Governo do Estado de São Paulo, justificando a exoneração, é medonha. Sendo médico infectologista, deveria se envergonhar de afirmar que o Ministério da Saúde somente terá “mensagens restritas a orientações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis”. Desconsidera-se que as vulnerabilidades sociais são fatores que fragilizam os sujeitos e aumentam o risco da transmissão de DST/Aids e hepatites virais entre as pessoas que compõem as populações marcadas por desigualdades jurídicas e pelos violentos preconceitos (aí residem as prostitutas). Qualquer política de saúde exitosa deve olhar para o individuo a partir das suas singularidades.

É preciso reconhecer: neste momento se esgotaram os espaços de disputas em torno das políticas de direitos das populações vulneráveis no Governo Dilma Rousseff! Não há mais espaço para enfrentamentos ideológicos ou pragmáticos em torno dos referenciais de promoção das ações que tocam em questões morais. Se não o faz, não se avança em direitos, não amadurece a democracia, não se garante respeito às “gentes diferenciadas”.

Por tudo isso, considerando todo o histórico do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais, neste momento, o que se pode esperar da sua equipe é que peça exoneração, coletivamente, gerando uma crise institucional capaz de despertar o Governo para os riscos que suas condutas poderão produzir nas políticas de saúde e de direitos humanos das populações vulneráveis. Não há alternativa: permanecer é legitimar o retrocesso! Por se tratar de um Governo pouco disposto a ouvir a sociedade civil, está nas mãos de vocês pressioná-lo com um gesto de bravura, coragem, desprendimento. Eduardo Barbosa, peça exoneração!

Em 2002, quando o Governo Fernando Henrique Cardoso se recusou a enfrentar com a ousadia e força necessárias a crise generalizada que assolava o Espirito Santo, rejeitando as recomendações do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que propunha imediata intervenção federal naquele Estado, o Gabinete do Ministério da Justiça inteiro pediu exoneração, além dos integrantes do próprio Conselho, que renunciaram coletivamente seus mandatos. Gerou fato político, pressionou a Presidência, mudou rumos!

Se as reações ante este gesto de agora não forem suficientemente fortes para frear a escalada fundamentalista, amparada pelas opções políticas do Governo Dilma Rousseff, é lamentável, mas preciso admitir: a batalha está perdida!

Se assim o é, cabe uma sugestão ao Ministro Alexandre Padilha: política de redução de danos!

Vá fundo, Ministro, vá com fé (muita fé!) e enfrente destemidamente essa pouca vergonha que é distribuir agulha pra viciado se drogar, canudo pra cheirador de pó se entupir, gel pra putas e viados promíscuos se prostituírem! Vá fundo, em nome da família e dos bons costumes!

Talvez não lhe garanta muitos votos, mas assegura mais alguns partidos na sua possível coligação e alguns minutos a mais na propaganda de televisão!

No início deste novo século, o macho se contradiz com a contemporaneidade de suas ações, buscando propostas antes malvistas por ele. E quando imaginamos que já terminou, o mais distinto dos machos vem a público e dá identidade à sua feminilidade. Quem é o macho atual? É natural que o galo cante aprumado no galinheiro, onde sua presença se faz dominar sobre as demais. Mas há tempo que esse ímpeto ejaculatório e bestial vem deixando de ser unilateral para dar lugar ao bilateral, atuação inconcebível quando falamos das funções e prerrogativas inerentes ao reprodutor e promovedor da nossa frágil espécie masculina.

Hoje, portanto, reduzido ao próprio reconhecimento de que o pênis e o coito não são garantia de milhares e milhares de obviedades, ele o macho, a partir de então, perde o protagonismo para o início de uma nova história.

A ilha, uma vez habitada, abre exceções conflitantes para as quais o macho não foi eventualmente preparado. E, diante desse confronto inédito, ele o macho, se pergunta qual é o seu verdadeiro papel atual junto do que se formou e como se adequar a ele sem que se perca a identificação embrionária. O macho continua virial. No entanto, suas tarefas não são mais exclusividades, muito menos as escolhas da natalidade que sempre lhe coube determinar a data e o lugar. Tantas aberturas e renúncias deixam sequelas traumáticas, que logo terá que rever. E na contramão das suas opiniões, o jeito é a adaptação ao que aí está. As metamorfoses do macho ficam evidentes: a depilação corporal, a busca pelo rosto lânguido e fino, os apetrechos da moda, a inversão dos papéis no lar, o diálogo com a fêmea, o sexo compartilhado no prazer, na tentativa de saciar o sexo oposto, o advento refletido em comum acordo, a homossexualidade e a bissexualidade mais assumida e a obrigação de ter que repassar isso claramente às futuras gerações. Sendo assim, fica esclarecido aqui que o macho que todos nós conhecemos não mais existe, Seu (DNA) ficará nos fósseis do passado hostil lembrado por uma nova contemplação humana.

Filho de pais judeus, Harvey Bernand Milk, sofreu bullying na sua infância por causa do seu físico franzinho. Formou-se em Matemática e serviu na Marinha dos Estados Unidos como oficial mergulhador durante a Guerra da Coréia.

Viveu inúmeros romances com homens, mas sem assumir sua orientação sexual, o que só fez somente ao entrar na política, candidatando-se a vaga de supervisor da cidade de São Francisco, cargo equivalente ao do vereador no Brasil.

A sua posse foi manchete nacional, já que foi o primeiro homossexual assumido  eleito para um cargo público. Fato que foi comparado com do esportista Jackie Robinson, o primeiro negro a entrar na mais importante liga de beisebol profissional dos Estados Unidos.

Milk iniciou o seu mandato criando um projeto de lei sobre direitos civis que bane a discriminação baseada na orientação sexual. O projeto de lei, que foi chamado da “mais rigorosa e abrangente da nação norte-americana”, mostrou ao ser aprovada “o crescente pode político dos homossexuais”, de acordo com o jornal The New York Times. Ele foi homologada pelo prefeito George Moscone que assinou o decreto com uma caneta dada de presente pelo próprio Milk.

11 meses depois de empossado, em 27 de novembro de 1978, Milk foi assassinado junto com o prefeito Moscone por Dan White, um político homofóbico, opositor de Milk que tinha renunciado seu cargo de supervisor da cidade de São Francisco.

A vida de Milk foi transformada em filme pelo diretor Gus Van Sant em 2008. “Milk – a voz da igualdade”, que conta com o ator Sean Penn fazendo o papel do ativista gay, ganhou os Oscars de melhor ator e de melhor roteiro original.

Abaixo, o famoso “Discurso da Esperança”, feita pelo Milk durante a Parada Gay de 1978:

“Em algum lugar em Des Moines ou Santo Antonio há um jovem gay que de repente percebe que ele ou ela é gay. E sabe que se seus pais descobrirem, será expulso de casa, seus colegas irão zombar dele, e os políticos como Anita Bryant e John Briggs estão fazendo sua parte na TV [espalhando a homofobia].
E essa criança tem duas opções: ficar no armário ou suicidar-se.
E talvez um dia, essa a criança pode abrir um jornal que diz “homossexual eleito em São Francisco”, ela terá duas novas opções: uma é ir para a Califórnia, a outra é ficar em Santo Antonio mesmo e lutar.
Dois dias depois de ter sido eleito, eu recebi um telefonema e a voz era muito jovem. Era de Altoona, Pensilvânia. E ela disse “Obrigado”.
Vocês têm que eleger gays, para que milhares e milhares de jovens como essa criança possam saber que existe esperança para um mundo melhor. Esperança para um futuro melhor.
Sem esperança, não só para os gays, mas negros, asiáticos, pessoas com deficiência, idosos, nós mesmos! Sem esperança, desistimos!
Sei que não podemos viver apenas de esperança, mas sem ela, não vale a pena viver.
E você, e você, e você devem dar esperança para eles.”Harvey Milk e o famoso discurso da Esperança

Maria Berenice Dias (Foto: Ricardo Jaeger)

Este é o final feliz de filmes açucarados; e não há novela que não termine com um punhado de cerimônias nupciais. Não é por outro motivo que todas as religiões de todos os credos e crenças solenizam o acasalamento, que é abençoado para que a reprodução garanta o aumento do número de fiéis.

A razão de o estado formalizar o casamento é estabelecer a solidariedade familiar e com isso desonerar-se do encargo de garantir a todos os seus cidadãos o direito a uma vida digna. São impostos deveres e assegurados direitos a quem os vínculos afetivos une.

A crença de que a procriação era reservada ao contato sexual entre um homem e uma mulher fez com que o conceito de família se limitasse à união heterossexual constituída pelos laços do matrimônio. Alargado o conceito de entidade familiar para além do casamento – com a consagração da união estável – e em face do desenvolvimento dos métodos de reprodução assistida, que assegura a todos o direito de ter filhos, nada justifica restringir o acesso ao casamento aos parceiros de sexos opostos.

A estes avanços não é sensível o legislador que, para garantir seu mandato, escuda-se em preceitos alegadamente religiosos e esbraveja contra os mais elementares dos direitos: o direito à liberdade e à igualdade.

E, diante da medrosa omissão legal viu-se o judiciário com o dever de cumprir com a sua missão de fazer justiça. Afinal, ausência de lei não significa ausência de direito. O juiz tem que julgar. Precisa encontrar uma resposta dentro do sistema jurídico obedecendo os parâmetros constitucionais que veda qualquer discriminação.

Na última década os avanços foram muitos e significativos. Enlaçados os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, passo a passo foram sendo garantidos os mesmos e iguais direitos a quem só quer ter o direito de amar.

Para evitar que as pessoas precisem se socorrer do Poder Judiciário, acaba o Conselho Nacional de Justiça de expedir a Resolução 175 que proíbe a toda e qualquer autoridade que recuse aceso ao casamento e à conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas se o Poder Judiciário com coragem e sensibilidade tem feito a sua parte, é chagada a hora de o Legislativo garantir todos os direitos à população LGBT e criminalizar a homofobia.

Tribuna Hoje

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