O governador do Pará, Simão Jatene (Foto: Cristino Martins/Ag. Pará)
O governador do Pará, Simão Jatene, assinou nesta quinta-feira, 27/10, a Lei Estadual n° 7.567, publicada no Diário Oficial do Estado, que proíbe quaisquer formas de discriminação no Pará. A lei garante liberdade de expressão e de relação social a qualquer cidadão, independentemente de raça, sexo, cor, idade, religião ou orientação sexual.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, José Acreano Júnior, o dia 27 de outubro é “um dia histórico para os militantes e sonhadores com um dia melhor em relação às políticas de direitos humanos para o nosso Estado, porque foi sancionada a Lei 7.567 que proíbe a discriminação”.
“Entende-se por discriminação qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preferimento no atendimento”, diz o texto da lei.
Para José Acreano, “a partir de agora não será preciso ter interpretação judicial, pois a lei estadual já traz de forma especificada os tipos de discriminação, amparando o cidadão”. O secretário destaca que, a partir da nova legislação, fica proibida a exigência de teste de HIV como pré-requisito para participação em concursos públicos ou seleção de recursos humanos por empresas privadas. Além disso, segundo o artigo quinto, o Poder Público poderá apreender qualquer material discriminatório que venha atentar contra a dignidade do cidadão LGBT.
O presidente do Movimento Homossexual de Belém (MHB), Paulo Duarte, elogia a atitude do governo do Estado. “É uma atitude prática do governador Simão Jatene, que mostra sua sensibilidade para a questão da orientação sexual. Mostra que ele está preocupado em incluir a categoria na sociedade. Não ficou apenas na teoria, como outros políticos”, avalia o representante do MHB. Ele destaca que quem se sentir discriminado por qualquer motivo pode procurar uma delegacia e registrar uma ocorrência policial ou ir ao Ministério Público Estadual para fazer uma denúncia.
Agora, o próximo passo é regulamentar e sanção governamental, que instituirá como crime a homofobia no estado do Pará.
Leia a íntegra da Lei n° 7.567
