Adriana (nome fictício), conseguiu por uma decisão judicial por meio da Defensoria Pública, mudar seu prenome e gênero no seu registro civil. Ela, que é de São José dos Campos, é a primeira transexual a conseguir a mudança no estado de São Paulo.

“Eu era uma mulher por dentro de um corpo masculino”, assim se sentia a Adriana antes de se submeter a um tratamento hormonal e cirúrgico de redesignação sexual.

Para conseguir mudar seu nome e gênero no seu registro civil, Adriana procurou a Defensoria Pública de São José dos Campos e conseguiu em maio uma decisão judicial que permitiu a alteração do seu registro.

Segundo o defensor que atuou na ação, Bruno Lopes de Oliveira, não se pode fechar os olhos para uma realidade: a de que a Adriana não possui mais as características do sexo masculino, mas sim as do feminino. “Após a mudança de sexo, a transexual tem o direito de externar seu novo estado e isto só pode ser alcançado através da alteração do registro civil. Sem isso ela será condenada a viver na clandestinidade, uma vez que apenas a cirurgia plástica não é suficiente aos fins pretendidos, sendo necessário garantir perante a sociedade a dignidade plena da transexual”, disse o defensor na ação.

O juiz João José Custódio da Silveira, da 1ª Vara Cível de São José dos Campos, afirmou em sua sentença que “a exibição de documentos com prenome masculino expõe o autor a ridículo, uma vez que seu assento não corresponde à atual realidade e à imagem feminina que ostenta. Neste contexto, a alteração do nome civil e do sexo do autor não traduz mero capricho, posto que necessário para a individualização da pessoa perante a família e a sociedade [...] Dessa forma, manifesta a possibilidade de alteração do registro civil de um[a] transexual, pois a adequação de seu estado psicológico e físico junto ao seu assento atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, evitando, destarte, uma vida de evidente constrangimento e preconceito”.