Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT ) concedeu um depoimento exclusivo para o Gay.Com.Br, sobre as demandas da Procuradoria-Geral da República com o Superior Tribunal Federal, com relação à união homoafetiva no Brasil:

Toni, o que você achou sobre a ADPF 178?

Achei a iniciativa da Procuradoria-Geral da República, na pessoa de Deborah Duprat, excelente. Na minha opinião, com relação ao reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos, atualmente a Constituição brasileira não está sendo cumprida com relação aos direitos fundamentais, especialmente os artigos que garantem que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza.

E a recusa de receber a ADPF 178 pelo ministro Gilmar Mendes, somente aceitando quando a PGR converteu em uma ADI (ADI 4.277)?

Acredito que o presidente da STF, ministro Gilmar Mendes, foi democrático e republicano ao receber a ABGLT quando fomos falar com ele sobre a ADPF 132-RJ que também trata do reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos. No caso da ADPF 178, por uma razão técnica ele solicitou as informações e a ADPF foi transformada em uma ADI.

E ao seu ver, o que implica a ação que estava sobre uma ADPF e agora convertida numa ADI? É mais vantajoso ou não? É mais fácil ser aceita e transformada legal? ou não?

Eu vejo que temos uma boa perspectiva de que seja aprovada essa ADI. A ministra Ellen Gracie é a relatora, o que deve ser um ponto favorável. Também entendemos que dos 11 juízes do STF, a maioria deve votar a favor. Vamos visitar todos eles, levando informações e solicitando que seja aprovada, assim como aconteceu na Colômbia, também pela suprema corte.

Quais são as diretrizes que a ABGLT e os seus afiliados deverão seguir em relação com a situação destas ações entre o PGR e o STF?

Definimos no último seminário de advocacy do Projeto Aliadas (da ABGLT), que antes só tinha atuação no Legislativo, que também atuaremos junto ao Judiciário. O objetivo é de fazer visitas constantes aos juízes para sensibilizá-los e que os grupos LGBT locais entrem com ações no Judiciário, porque o Judiciário tem se mostrado muito mais avançado que o Legislativo. Neste sentido, é fundamental utilizar de todos os meios para conquistarmos a cidadania plena.

Aliás, o que você espera na atuação do novo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos?

Esperamos que ele siga a atuação de Deborah Duprat, que realmente na sua curta gestão fez muito mais para a comunidade LGBT do que todos os Procuradores-Gerais da República que a antecederam.

Toni Reis é um dos mais importantes ativistas do movimento LGBT brasileiro. Já foi presidente do Grupo Dignidade, de Curitiba-PR, e hoje é representa a comunidade homossexual como presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais. Com seu trabalho com advocacy, conseguiu abrir várias frentes no Congresso e também junto à Procuradoria-Geral da República. Recentemente, a ABGLT conseguiu um fato histórico, tornar-se a primeira ONG LGBT do hemisfério sul a receber o status consultivo do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ECOSOC.